Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Gil Rugai permanecerá preso, decide 2ª Turma

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

São Paulo isenta pão francês de ICMS e prevê queda de 5% no preço

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Acusados de integrar rede "Chebabe" pedem HC ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85068) impetrado em favor de dois acusados de integrar a organização conhecida como "Chebabe".

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Direito previdenciário. Preambular de decadência. Inocorrência. Prescrição qüinqüenal. Acolhimento.

Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa

O vendedor receberá indenização por danos materiais, equivalente a R$61.089,60; indenização por danos morais, arbitrada em R$12.000,00; diferenças da indenização pela garantia de emprego, que deve englobar o FGTS+40% devido no período de 12.02.19 a 18.12.19, observada a remuneração mensal devida de R$1780,00.